Nenhuma gestante de São João Batista terá seu filho em outro município por falta de especialista. Essa é a ordem do Prefeito Daniel Cândido (PSD), que está encaminhando para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que cria o sobreaviso obstétrico no Hospital Monsenhor José Locks. A legislação municipal também vai regular o serviço de plantão na unidade hospitalar, impedindo a ausência de médicos durante os plantões. A medida faz parte de uma série de mudanças que devem ser implantadas no sistema de saúde do município nos próximos meses.

O sobreaviso obstétrico será de 24 horas contínuas, em qualquer dia da semana inclusive final de semana e feriados, com escala a ser estabelecida de acordo com a necessidade do Hospital Monsenhor José Locks. O profissional de sobreaviso deverá estar à disposição do hospital, durante todo o período da sua escala, obrigando-se a prestar atendimento médico-obstétrico, sem limites de consultas, atendimentos ou procedimentos, de acordo com a demanda obstétrica. A falta do sobreaviso de especialistas no hospital municipal tem obrigado algumas grávidas a buscarem atendimentos em unidades da região ou em Florianópolis.

Outra decisão que está no Projeto de Lei, será o aumento no valor hora-plantão para serviços médicos. São João Batista é o município que paga a menor remuneração a profissionais médicos no Vale do Rio Tijucas. Com a correção, a expectativa é que o sistema consiga contratar mais médicos, principalmente de especialidades. Pela nova lei municipal o plantão ficará em R$ 110 por hora a partir de primeiro de setembro. O plantão médico será de 12 horas ou de 24 horas continuas, em qualquer dia da semana inclusive final de semanas e feriados.

Fica estabelecido também que o médico plantonista não poderá deixar ou se afastar das dependências do hospital enquanto durar o plantão, sob pena de caracterizar abandono de plantão. Somente serão permitidas substituições entre os próprios médicos plantonistas, devidamente justificadas e com autorização da direção da unidade. A falta ao plantão, ou atrasos reiterados de forma injustificada, serão considerados falta grave punido com desconto em folha de pagamento e abertura de processo administrativo. De acordo com o Projeto de  Lei, o profissional médico que atua no programa da saúde da família somente poderá atuar como médico plantonista no hospital,  aos sábados, domingos e feriados.

A regulação do serviço de plantões em São João Batista é apontada com um dos entraves na melhoria do atendimento à comunidade. Além disso, a baixa remuneração impede a contratação de novos profissionais para preencher a demanda. Nas últimas semanas o Hospital Monsenhor José Locks já vem ofertando dois médicos das 10h até às 22 horas. Por norma interna, os médicos não poderão mais realizar procedimentos particulares durante o período de seu plantão o que deve evitar sobrecarga no atendimento a população.