Divulgar em painéis e na imprensa os valores arrecadados e investidos pelas concessionárias que administram as rodovias de Santa Catarina pode virar lei ainda neste mês. O projeto de autoria do deputado Gelson Merisio chega, na próxima quarta-feira, à comissão de Finanças e Tributação e depois, se aprovado, vai para a comissão de Serviços Públicos.

O projeto já ganhou parecer favorável do relator da comissão de Finanças, o deputado Valmir Comin. Merisio acredita que ainda neste mês ele chega ao plenário, onde passa pela votação final.

O texto traz regras para as concessionárias divulgarem a cada três meses o valor arrecadado nos pedágios e o quanto foi investido na manutenção da rodovia administrada.

Os números precisam estar em painéis, em tamanho legível para os motoristas, e junto ao postos ou às praças de pedágio. Além disso, devem ser publicados no site da empresa, e na imprensa — em três jornais de grande circulação do Estado e no Diário Oficial do Estado.

Se não cumprirem, as concessionárias precisarão pagar uma multa de R$ 5 mil por infração, dobrada a cada reicidência. A fiscalização será feita pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Após aprovação e publicação da lei, as empresas terão 120 dias para se adequarem às novas regras.

A proposta é de 2012. O deputado justifica que é preciso mais clareza em relação a gastos e lucros por parte das concessionárias.

— Já era perceptível a insatisfação dos usuários da 101 e de todos os catarinenses com o grande fluxo da BR-101, a grande arrecadação e a absoluta falta de transparência e objetividade de aplicação de recursos — explica Merisio.

Ele ainda critica a falta de manutenção das rodovias administradas por concessionárias, que apresentam problemas como falta de segurança e águas empossadas em dias de chuvas.

Fonte: Diário Catarinense